Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arquivem-se em definitivo estes autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0030420-11.2025.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0030420-11.2025.8.26.0002
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 0030420-11.2025.8.26.0002 (processo principal 1023944-83.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - I.S.L. - - M.S.S. - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arquivem-se em definitivo estes autos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal eletrônico. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: JESSICA DOS SANTOS SILVA (OAB 527756/SP), JESSICA DOS SANTOS SILVA (OAB 527756/SP)