Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001540-04.2026.8.26.0002

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 4001540-04.2026.8.26.0002

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001540-04.2026.8.26.0002/SP

RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)

RÉU : JETSMART AIRLINES S.A.

ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069)

ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477)

ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)

SENTENÇA

Pelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.189,82, devidamente atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001540-04.2026.8.26.0002/SP RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) RÉU : JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO(A) : LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) ADVOGADO(A) : CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) ADVOGADO(A) : VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Pelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.189,82, devidamente atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.