Processo 0000029-17.2026.8.26.0462 (processo principal 1002839-79.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.O.P. - Vistos. P. 55/56: Face à informação da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão em favor do executado, pelo sistema BNMP 3.0, com urgência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.
Processo 0000029-17.2026.8.26.0462 (processo principal 1002839-79.2025.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.O.P. - Vistos. P. 55/56: Face à informação da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão em favor do executado, pelo sistema BNMP 3.0, com urgência. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Ciência ao M.P. P. I. C. - ADV: RAÍRA ROCHA HEYDER (OAB 444641/SP)
