Ementa
Processo 1002257-46.2026.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.M. - As partes acima mencionadas, qualificadas na inicial, ajuizaram o presente pedido de homologação de acordo, conforme petição de fls. 01/04 e 08/09. O Ministério Público não se manifesta no feito, pois ausente interesse de incapazes. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, para exonerar S.M. da obrigação de pagar alimentos a suas filhas T.A.M. e M.A.M., declarando extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Diante do acordo a que chegaram os interessados, ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, na data da assinatura digital. Em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, as partes arcarão na razão de 50% para cada uma com as custas e as despesas processuais. Suspensa a exigibilidade do pagamento, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, ficando deferida gratuidade da justiça aos requerentes. Informem-se os dados da empregadora do alimentante. Com isso, oficie-se. Oportunamente, arquivem-se.