Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada por EDMUNDO LIMA DOS SANTOS (fls. 307) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 82 do CPC) e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, c.c. o art. 90, ambos do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1001102-82.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edmundo Lima dos Santos - Banco BMG S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada por EDMUNDO LIMA DOS SANTOS (fls. 307) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (art. 82 do CPC) e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, c.c. o art. 90, ambos do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as cautelas legais. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
