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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1014000-18.2024.8.26.0302

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1014000-18.2024.8.26.0302

Ementa

Processo 1014000-18.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Dispositivo. Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido para: (a) declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora e tornar definitiva a liminar concedida; (b) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1014000-18.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Dispositivo. Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido para: (a) declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora e tornar definitiva a liminar concedida; (b) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na regra do art. 85 do Código de Processo Civil. Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 340942/SP)