Ementa
Ante o exposto, 1. EXTINGO, sem resolução do mérito, o pedido de obrigação de fazer consistente no restabelecimento do acesso da autora ao perfil mantido na rede social Instagram, diante da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na ação de procedimento comum interposta por RS SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para compensação de danos morais. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora e correção monetária da seguinte forma: a) da data do evento danoso (31/01/2025), conforme art. 398, CC e Súmula 54, STJ, incidirão juros de mora peal taxa Selic, com dedução do IPCA (art. 406, § 1º, CC); b) a partir deste arbitramento (Súmula 362, STJ), será aplicada a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. 3. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais em sua totalidade e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, c/c o art. 86 do CPC. Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se.