Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 1º, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução CNJ nº 683, de 10 de junho de 2026, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente execução de título extrajudicial. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência e de quaisquer outras verbas sucumbenciais, nos termos do art. 1º, §2º, III, da Resolução CNJ nº 683/2026. Sem custas e despesas, em analogia ao art. 921, § 5º, do CPC. Eventuais constrições porventura existentes ficam imediatamente liberadas. Havendo valores depositados em juízo de titularidade da parte executada, expeça-se alvará em seu favor, intimando-a para apresentar seus dados bancários, na pessoa de seu procurador. Não havendo procurador constituído, sendo a intimação pessoal medida antieconômica, determino a destinação do montante ao FRJ. Publique-se.