Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010594-54.2025.8.24.0038

Vara / juízo: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 5010594-54.2025.8.24.0038

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: - Declaro a inexistentes as relações jurídicas relativas ao financiamento no valor de R$ 14.750,75 e à operação de crédito no valor de R$ 7.000,00, bem como inexigíveis os respectivos débitos e aqueles decorrentes da transferência via Pix no valor de R$ 5.582,00; - Confirmo a tutela inicialmente deferida no evento 22.1. Julgo improcedentes os pedidos formulados contra a ré SHPS Tecnologia e Serviços Ltda.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010594-54.2025.8.24.0038/SC AUTOR : DANIEL AVILA ADVOGADO(A) : DAISY MARTINS ROCHA (OAB SC072137) RÉU : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RÉU : SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: - Declaro a inexistentes as relações jurídicas relativas ao financiamento no valor de R$ 14.750,75 e à operação de crédito no valor de R$ 7.000,00, bem como inexigíveis os respectivos débitos e aqueles decorrentes da transferência via Pix no valor de R$ 5.582,00; - Confirmo a tutela inicialmente deferida no evento 22.1. Julgo improcedentes os pedidos formulados contra a ré SHPS Tecnologia e Serviços Ltda.