Ementa
Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por ELEN AZEVEDO PROVENCANO DA SILVA em face de PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA EVANGELICO- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA MEDICINA DIAGNOSTICOS LTDA, HOSPITAL CASA HOSPITAL DO CANCER - HCHC ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL CASA ITALIANO- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA, HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA, HOSPITAL RIO BOTAFOGO LTDA, HOSPITAL CASA SANTA CRUZ - HOSPITAL GERAL ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA., HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA, 3 D DIAGNOSE LTDA, HOSPITAL CASA HOLDING PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA, JFH SERVICOS MEDICOS LTDA, KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA e COUTINHO & PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva; declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 27-2-2021, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo. Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. Custas pelas rés, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 50.000,00. Arbitro em favor da patrona da autora os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença. Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: saldo de salário e 13º salário proporcional. Intimem-se.