Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos à Execução 5002229-84.2025.8.24.0046

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Palmitos
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 5002229-84.2025.8.24.0046

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, por falta de provas, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da execução n. 5001745-69.2025.8.24.0046. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 85, § 2º, do CPC). Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 5002229-84.2025.8.24.0046/SC EMBARGANTE : SANDRO FLAVIO PINHEIRO ADVOGADO(A) : EVERTON KLASSEN (OAB SC052844B) EMBARGANTE : JUSAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON KLASSEN (OAB SC052844B) EMBARGADO : COMERCIO E TRANSPORTES ANDREIA LTDA ADVOGADO(A) : TAMARA MULLER FURLANETTO (OAB SC066358) ADVOGADO(A) : THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, por falta de provas, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento da execução n. 5001745-69.2025.8.24.0046. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 85, § 2º, do CPC). Prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia à execução e prossiga-se.