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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária 5006420-68.2025.8.24.0113

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
5006420-68.2025.8.24.0113
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, ratifico a autorização de levantamento dos valores pertencentes ao falecido, já efetivada por meio de alvará judicial. Sem custas ou honorários, diante da natureza de jurisdição voluntária. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006420-68.2025.8.24.0113/SC REQUERENTE : EDILAMAR PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME SIMAS (OAB SC058339) REQUERENTE : SEBASTIAO ALVES ADVOGADO(A) : TAMARIS APARECIDA BUCH (OAB PR127097) SENTENÇA Do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, consequentemente, ratifico a autorização de levantamento dos valores pertencentes ao falecido, já efetivada por meio de alvará judicial. Sem custas ou honorários, diante da natureza de jurisdição voluntária. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se.