Ante o exposto, reconheço a presença do instituto da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda, com resolução de mérito, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, consoante art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil Brasileiro. Determino, por conseguinte, o levantamento de eventual(is) constrição(ões). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000021-31.2015.8.24.0159/SC EXEQUENTE : MADEIREIRA GIACOMET SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A) : JURANDIR NESELLO (OAB RS045557) ADVOGADO(A) : SILVANA GOMES MOTA (OAB RS045531) ADVOGADO(A) : PAOLA GOLIN SUSIN (OAB RS127673) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS BARATIERI (OAB RS045440) EXECUTADO : MADEIREIRA SAO MARTINHO LTDA ADVOGADO(A) : MARIO GERALDO MACHADO (OAB SC012484) EXECUTADO : JOSE AMILTON DA ROSA ADVOGADO(A) : MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS (OAB SC054633) EXECUTADO : CARLA HELAINY ROCHA DA ROSA KOCK ADVOGADO(A) : MATHEUS PINHEIRO AMARAL ALMEIDA SANTOS (OAB SC054633) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a presença do instituto da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda, com resolução de mérito, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem ônus às partes, consoante art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil Brasileiro. Determino, por conseguinte, o levantamento de eventual(is) constrição(ões). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
