Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000323-59.2026.8.24.0940

Vara / juízo: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ): 5000323-59.2026.8.24.0940

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000323-59.2026.8.24.0940/SC EXEQUENTE : SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.