Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por EDSON FINGER em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS ? SICREDI UNIESTADOS, para: a) reconhecer a impossibilidade de cobrança da capitalização diária dos juros, diante da ausência de indicação expressa da respectiva taxa diária no instrumento contratual; b) reconhecer a descaracterização da mora, em razão da exigência de encargo abusivo no período da normalidade contratual; c) determinar a adequação do débito exequendo aos parâmetros fixados nesta sentença, com exclusão da capitalização diária dos juros e afastamento dos consectários decorrentes da mora descaracterizada; d) rejeitar os demais pedidos formulados nos embargos, notadamente aqueles relacionados à abusividade dos juros remuneratórios, à iliquidez do título, à cobrança de TR, comissão de permanência, ANBID, CETIP e DI-CETIP, bem como à repetição de indébito. Considerando a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido nesta demanda, distribuídos na proporção de 80% em desfavor da parte embargante e 20% em desfavor da parte embargada. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte embargante, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Nos autos da ação de execução, intime-se a parte exequente, ora embargada, para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os parâmetros indicados nesta decisão, inclusive o afastamento da capitalização diária dos juros e o sobrestamento da mora da parte executada, ciente da possibilidade de extinção do feito na hipótese de inércia ou de ausência de apresentação de demonstrativo apto ao prosseguimento da execução. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução vinculada. Publique-se.