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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5001569-87.2024.8.24.0026

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
5001569-87.2024.8.24.0026
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Porque sucumbente, a parte autora arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5001569-87.2024.8.24.0026/SC AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU : MECANICA LERFEI LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC. Porque sucumbente, a parte autora arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo. Diligências necessárias.