Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento Comum Cível 1060068-33.2023.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 24/08/2026
- Número único (CNJ)
- 1060068-33.2023.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1060068-33.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ENIL ALMEIDA BRESCIA ADVOGADO(A) : THIAGO SILVA MENDES (OAB MG153878) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC.