Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução de Título Extrajudicial 0000360-68.2004.4.01.3802

Vara / juízo: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Publicação: DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ): 0000360-68.2004.4.01.3802

Inteiro teor

Ementa

68.2004.4.01.3802/MG

EXECUTADO : FULVIO MARCIO FONTOURA

ADVOGADO(A) : LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB MG049015)

ADVOGADO(A) : MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB MG072616)

ADVOGADO(A) : REVAIL MORAIS SILVA (OAB MG051009)

ADVOGADO(A) : SILVANO LACERDA (OAB MG086172)

ADVOGADO(A) : ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665)

ADVOGADO(A) : ARTHUR YUDI HAMADA MORAIS DE MENEZES (OAB MG167430)

SENTENÇA

Isso posto, é indubitável que o(s) débito(s) em execução se encontra(m) prescrito(s), nos termos do artigo 206, §5º, I, CC c/c art. 921, §4º do CPC. Assim, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

Inteiro teor

Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000360-68.2004.4.01.3802/MG EXECUTADO : FULVIO MARCIO FONTOURA ADVOGADO(A) : LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB MG049015) ADVOGADO(A) : MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB MG072616) ADVOGADO(A) : REVAIL MORAIS SILVA (OAB MG051009) ADVOGADO(A) : SILVANO LACERDA (OAB MG086172) ADVOGADO(A) : ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665) ADVOGADO(A) : ARTHUR YUDI HAMADA MORAIS DE MENEZES (OAB MG167430) SENTENÇA Isso posto, é indubitável que o(s) débito(s) em execução se encontra(m) prescrito(s), nos termos do artigo 206, §5º, I, CC c/c art. 921, §4º do CPC. Assim, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.