Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim, procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Nova Mamoré/RO, 15 de julho de 2026. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única Avenida D. Pedro II, s/n, bairro João Francisco Clímaco e-mail [email protected] telefone 69 9 9985-8305 Processo: 7001532-18.2026.8.22.0024 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Parte autora: REQUERENTES: T. T. S., THAIS TORRES SANTOS Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JOSE LUCAS DE ALVARENGA CRUZ, OAB nº RO15069, ELSON PIZZI JUNIOR, OAB nº RO12213 Parte requerida: INVENTARIADO: ELIABES SOUZA SANTOS Advogado da parte requerida: INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de inventário ajuizada por THAIS TORRES SANTOS em razão do falecimento de ELIABES SOUZA SANTOS. A parte autora requereu a desistência do feito, antes da citação do requerido (id 139567361). Passo a decidir. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Portanto, deve ser acolhido o pedido de extinção. Nos termos do art. 90 do CPC, a desistência da ação, em regra, enseja a responsabilidade da parte autora pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Todavia, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que esse regramento comporta relativização nas hipóteses em que a desistência é manifestada antes da citação da parte requerida, por inexistir a formação da relação processual e a efetiva atuação da parte adversa. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim, procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Nova Mamoré/RO, 15 de julho de 2026. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito
