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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Rondônia

TJRO, Execução de Título Extrajudicial 7000941-89.2026.8.22.0013

Julgamento
13/07/2026
Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
7000941-89.2026.8.22.0013
Inteiro teor

Ementa

rte executada, haja vista o fato de que a execução se realiza no interesse da parte exequente (STJ, 3ª Turma, REsp. 263.718/MA, rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, j. 16/04/2002, DJ 20/05/2002, p. 135). Registro ainda que não há impugnação ou embargos pendentes, para se cogitar de necessária imposição de verbas de sucumbência (CPC, art. 775, parágrafo único, I e II). Isso posto, nos termos do art. 775, caput, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos, do CPC, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e na forma do artigo 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo pela desistência da execução. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica disposta no art. 1.000, parágrafo único do CPC. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh Processo: 7000941-89.2026.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR, OAB nº AC131443 EXECUTADO: LORENI DOS SANTOS TEODORO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas. O feito encontrava-se tramitando regularmente, quando então sobreveio petição da parte exequente manifestando o desejo de extinguir a ação (ID 139458266). É o necessário. Decido. De proêmio, anoto que, a desistência da execução antes do oferecimento de defesa independe de aceitação da parte executada, haja vista o fato de que a execução se realiza no interesse da parte exequente (STJ, 3ª Turma, REsp. 263.718/MA, rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, j. 16/04/2002, DJ 20/05/2002, p. 135). Registro ainda que não há impugnação ou embargos pendentes, para se cogitar de necessária imposição de verbas de sucumbência (CPC, art. 775, parágrafo único, I e II). Isso posto, nos termos do art. 775, caput, c/c o artigo 485, inciso VIII, ambos, do CPC, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e na forma do artigo 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo pela desistência da execução. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica disposta no art. 1.000, parágrafo único do CPC. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Expeça-se o necessário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 13 de julho de 2026. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito