Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000048-44.2026.4.06.3813

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 6000048-44.2026.4.06.3813

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000048-44.2026.4.06.3813/MG

AUTOR : KAYRO LUCIO ROCHA PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))

ADVOGADO(A) : ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303)

REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELIDIANE BRUNELE PEREIRA SILVA (Pais)

ADVOGADO(A) : ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303)

SENTENÇA

Postas essas considerações, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000048-44.2026.4.06.3813/MG AUTOR : KAYRO LUCIO ROCHA PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELIDIANE BRUNELE PEREIRA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ELIDIO FERREIRA DA SILVA (OAB MG106303) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.