Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003689-84.2022.4.01.3820

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
1003689-84.2022.4.01.3820
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003689-84.2022.4.01.3820/MG AUTOR : GERALDO DE OLIVEIRA ESPINDOLA ADVOGADO(A) : REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.