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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0746024-06.2026.8.02.0001

Julgamento
27/10/2026
Publicação
DJEN 03/11/2026
Número único (CNJ)
0746024-06.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de PETRÚCIA NUNES DE SOUZA e IRACI ANTONIO DE SOUZA, para liberação da quantia existente no valor deR$ 33,97, junto ao Santander, R$ 327,74 junto a CEF, R$ 382,17 junto a MIDWAY S.A e R$ 19.775,70 junto a NU PAGAMENTOS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida, JOSÉ CICERO NUNES DE SOUZA. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento. Havendo manifestação expressa de renúncia ao prazo recursal, fica esta desde já homologada, dispensando-se o trânsito em julgado. Caso a demandante não realize o agendamento para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias após a sua disponibilização, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0746024-06.2026.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Petrúcia Nunes de Souza e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de PETRÚCIA NUNES DE SOUZA e IRACI ANTONIO DE SOUZA, para liberação da quantia existente no valor deR$ 33,97, junto ao Santander, R$ 327,74 junto a CEF, R$ 382,17 junto a MIDWAY S.A e R$ 19.775,70 junto a NU PAGAMENTOS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da pessoa falecida, JOSÉ CICERO NUNES DE SOUZA. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento. Havendo manifestação expressa de renúncia ao prazo recursal, fica esta desde já homologada, dispensando-se o trânsito em julgado. Caso a demandante não realize o agendamento para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias após a sua disponibilização, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió,27 de outubro de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito