Ementa
ADV: CHRYSTIAN SANTOS LESSA (OAB 17639/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700780-62.2025.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Eraldo Chagas de Lima Junior - RÉU: Apple Computer Brasil Ltda e outro - DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e julgo extinto o cumprimento de sentença quanto a essa obrigação. 15. INTIME-SE a parte Requerida para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o seu cumprimento da obrigação de fazer. 16. Certifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença de páginas 91/97. 17. Expeça-se alvará para levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo (página 108), com seus acréscimos, em favor do Autor, por intermédio de seu patrono, mediante transferência para a conta indicada à página 110. 18. Intimem-se.