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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5041287-31.2021.8.21.0010

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
5041287-31.2021.8.21.0010
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação indenizatória ajuizada por CASSIO TITO FERNANDES em face de FELIPE BORGES ARAUJO, para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, a título de (a) danos materiais, no valor de R$ 1.172,50 (um mil cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar de cada desembolso (evento 1, NFISCAL7 e NFISCAL8) e da data do orçamento (evento 1, COMP10), e acrescido de juros moratórios, desde o evento danoso (10/07/2021); e (b) danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser atualizada pelo IPCA desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041287-31.2021.8.21.0010/RS AUTOR : CASSIO TITO FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RS063520) ADVOGADO(A) : CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA (OAB RS092934) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação indenizatória ajuizada por CASSIO TITO FERNANDES em face de FELIPE BORGES ARAUJO, para condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, a título de (a) danos materiais, no valor de R$ 1.172,50 (um mil cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar de cada desembolso (evento 1, NFISCAL7 e NFISCAL8) e da data do orçamento (evento 1, COMP10), e acrescido de juros moratórios, desde o evento danoso (10/07/2021); e (b) danos morais, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser atualizada pelo IPCA desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios a contar do evento danoso.