Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5006228-57.2020.8.21.2001

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
5006228-57.2020.8.21.2001
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO À LIDE formulada por Arthur Gonçalves e de Júlio César Fraga Gonçalves em desfavor de Mapfre Seguros, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Allianz Brasil Seguros S.A. em desfavor de Arthur Gonçalves e de Júlio César Fraga Gonçalves, para condenar os demandados ao pagamento de R$ 11.185,06, a ser corrigido pelo IGP-M a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação e até a vigência da Lei n° 14.905/2024 (30/08/2024), e, após, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA. Sucumbentes, arcarão as partes com as custas e despesas processuais pela metade, bem como com os honorários advocatícios sucumbenciais do advogado da parte adversa, na proporção de 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, vedada a compensação. Arcará também a parte requerida com os honorários advocatícios da denunciada, os quais fixo em R$ 1.000,00. Interposta apelação, intime-se a parte adversa para contra-arrazoar no prazo legal e, com a juntada, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006228-57.2020.8.21.2001/RS AUTOR : ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A RÉU : JULIO CEZAR FRAGA GONCALVES ADVOGADO(A) : EDUARDO BRITO TRAVI (OAB RS026862) ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES (OAB RS080595) RÉU : ARTHUR GONCALVES ADVOGADO(A) : EDUARDO BRITO TRAVI (OAB RS026862) ADVOGADO(A) : JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES (OAB RS080595) RÉU : SEGURADORA MAPFRE SEGUROS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) SENTENÇA III. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO À LIDE formulada por Arthur Gonçalves e de Júlio César Fraga Gonçalves em desfavor de Mapfre Seguros, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Allianz Brasil Seguros S.A. em desfavor de Arthur Gonçalves e de Júlio César Fraga Gonçalves, para condenar os demandados ao pagamento de R$ 11.185,06, a ser corrigido pelo IGP-M a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação e até a vigência da Lei n° 14.905/2024 (30/08/2024), e, após, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA. Sucumbentes, arcarão as partes com as custas e despesas processuais pela metade, bem como com os honorários advocatícios sucumbenciais do advogado da parte adversa, na proporção de 10% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, vedada a compensação. Arcará também a parte requerida com os honorários advocatícios da denunciada, os quais fixo em R$ 1.000,00. Interposta apelação, intime-se a parte adversa para contra-arrazoar no prazo legal e, com a juntada, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.