Ementa
DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5011076-07.2026.4.04.7200
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Concórdia
- Publicação
- DJEN 24/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5011076-07.2026.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011076-07.2026.4.04.7200/SC AUTOR : FERNANDA DE SOUSA (Pais) ADVOGADO(A) : LIVIA FREITAS GARCIA DONADON (OAB SC065312) AUTOR : NICOLAS SOUSA BIANCHINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LIVIA FREITAS GARCIA DONADON (OAB SC065312) AUTOR : MARIA ISABELE SOUSA BIANCHINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LIVIA FREITAS GARCIA DONADON (OAB SC065312) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento do art. 487, I, do CPC.