DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, acrescido de juros moratórios desde 15/06/2023, exclusivamente pela Taxa Selic (Tema Repetitivo n.º 1.368 do STJ e art. 406, § 1.º, do Código Civil).
procedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010534-79.2026.8.21.0022/RS AUTOR : VANESSA DOMINGUES DUARTE ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA EM RAZÃO DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do arbitramento, acrescido de juros moratórios desde 15/06/2023, exclusivamente pela Taxa Selic (Tema Repetitivo n.º 1.368 do STJ e art. 406, § 1.º, do Código Civil).
