Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007274-71.2026.4.04.7112/RS AUTOR : BERENICE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A) : VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).
