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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004573-95.2025.4.04.7202

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5004573-95.2025.4.04.7202
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004573-95.2025.4.04.7202/SC AUTOR : MARIA ARNO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (OAB SC055848) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.