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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Cumprimento de Sentença 0802416-58.2022.8.20.5124

Julgamento
15/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0802416-58.2022.8.20.5124
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. II.1. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Com relação ao alvará, expeça-se alvará judicial de R$ 2.651,39 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) para Dr. MARCELO SCAFF PADILHA - CPF: 106.514.908-55 (BANCO: Banco do Brasil, AG.: 4400-8, C.C: 260.194-X, PIX: (11) 99948-2423). Após a liberação dos alvarás, certifique-se e encaminhem os autos para o arquivo. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0802416-58.2022.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): TECELAGEM TEXITA S.A. e outros DEFENSORIA (POLO PASSIVO): TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença proposto por TRES CORACOES ALIMENTOS S.A em favor dos advogados Dr. MARCELO SCAFF e Dr. RODOLFO VITORIO DE ARAUJO SILVA. A parte devedora apresentou o comprovante de pagamento de R$ 2.651,39 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme documento de ID 184570200, ao tempo em que a exequente pugnou pela liberação (ID 184584877). É o que importa relatar. Fundamento e decido. I. DA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Considerando o decurso de prazo recursal, sem indícios de interposição de recurso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, sendo certo, ademais, que a extinção somente produz efeito quando declarada por sentença, ex vi do artigo 925 do mesmo Código de Processo Civil. No caso em concreto, conforme sobressai nítido dos autos, o crédito vindicado foi satisfeito em sua integralidade, ante o adimplemento pela instituição financeira da quantia remanescente requerida pelo credor. II. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. II.1. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Com relação ao alvará, expeça-se alvará judicial de R$ 2.651,39 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) para Dr. MARCELO SCAFF PADILHA - CPF: 106.514.908-55 (BANCO: Banco do Brasil, AG.: 4400-8, C.C: 260.194-X, PIX: (11) 99948-2423). Após a liberação dos alvarás, certifique-se e encaminhem os autos para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, 15 de julho de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)