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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5039141-80.2024.4.04.7200

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5039141-80.2024.4.04.7200
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039141-80.2024.4.04.7200/SC

AUTOR : ALMIR TOMIO

ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)

SENTENÇA

1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de reconhecimento de tempo especial dos períodos de 02/05/1987 a 28/02/1989 e 01/02/2006 a 12/11/2019, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e 01/09/1977 a 01/05/1987

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039141-80.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ALMIR TOMIO ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) SENTENÇA 1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de reconhecimento de tempo especial dos períodos de 02/05/1987 a 28/02/1989 e 01/02/2006 a 12/11/2019, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e 01/09/1977 a 01/05/1987