Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução Fiscal 5000789-06.2017.4.04.7101

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Pelotas
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 5000789-06.2017.4.04.7101

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000789-06.2017.4.04.7101/RS

EXECUTADO : MASTER TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO(A) : ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499)

SENTENÇA

Diante o exposto, julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, quanto ao valor irrisório remanescente, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em face do pagamento. Custas na forma da lei. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras e restrições ativas. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000789-06.2017.4.04.7101/RS EXECUTADO : MASTER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) SENTENÇA Diante o exposto, julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, quanto ao valor irrisório remanescente, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em face do pagamento. Custas na forma da lei. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais penhoras e restrições ativas. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.