Ementa
ulgamento do mérito, a
teor do inciso VIII do mesmo dispositivo legal.
Ressalto, ainda, que o pedido de desistência só produz efeitos após devidamente
homologado, consoante aduz o art. 200, parágrafo único, do CPC.
Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação e
considerando que, até o presente momento processual, a demandada não contestou, não se
opera o previsto no § 4º do mesmo dispositivo.
Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com fulcro no art. 485, VIII, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID 185300729) e
determino a retirada de impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD.
Custas recolhidas. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, considerando que a
parte ré não constituiu advogado.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.