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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN, Procedimento Comum Cível 0836514-79.2024.8.20.5001

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0836514-79.2024.8.20.5001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme o acordo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0836514-79.2024.8.20.5001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RÉU: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Inclua-se o exequente no polo da demanda, conforme ID. 190711971. MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, advogado da autora, ajuizou o presente cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência em desfavor de Banco do Brasil S/A, igualmente qualificada. No curso do processo, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo. É o relatório. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Custas e honorários conforme o acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data registrada no sistema. ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)