Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante da declaração apresentada, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença publicada e registradaextinto eletronicamente. Intimem-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002464-77.2026.4.04.7007/PR AUTOR : EDITE SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA SCHARFF STANG (OAB PR098935) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Diante da declaração apresentada, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença publicada e registradaextinto eletronicamente. Intimem-se. Decido, desde logo, que eventual recurso apresentado em face da presente decisão será recebido apenas no efeito devolutivo. Assim, se tempestivamente interposto recurso, abra-se vista à outra parte para, querendo, contra-arrazoar. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
