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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0001832-95.2026.5.18.0013

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0001832-95.2026.5.18.0013
Inteiro teor

Ementa

os e legais efeitos. O silêncio da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da obrigação, valerá como quitação. Custas pela reclamante, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 15.000,00), de cujo recolhimento está isenta, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Nos termos dos artigos 170 e 175 do PGC/TRT da 18ª Região, dispensa-se a intimação da União, visto que o valor do acordo é inferior ao valor teto previsto. Em tempo, considerando que ainda não houve a apresentação de defesa pela reclamada BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, homologo o pedido de desistência da ação em seu desfavor, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, do CPC (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0001832-95.2026.5.18.0013 AUTOR: ELIANA GOMES MATOS RÉU: LSP SOLUCOES EMPRESARIAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2e5c73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Subscrito por pessoas habilitadas e capazes, não representando tentativa de lesão às partes, homologo o acordo apresentado como se contém (id. ee1d2bb), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O silêncio da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da obrigação, valerá como quitação. Custas pela reclamante, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 15.000,00), de cujo recolhimento está isenta, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Nos termos dos artigos 170 e 175 do PGC/TRT da 18ª Região, dispensa-se a intimação da União, visto que o valor do acordo é inferior ao valor teto previsto. Em tempo, considerando que ainda não houve a apresentação de defesa pela reclamada BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, homologo o pedido de desistência da ação em seu desfavor, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito em relação a ela, nos termos art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único, do CPC (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimem-se para ciência. FERNANDO ROSSETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA GOMES MATOS