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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT18, Mandado de Segurança Cível 0002137-74.2026.5.18.0241

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0002137-74.2026.5.18.0241
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, consoante fundamentação anterior, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte demandante as benesses da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. Custas pela parte autora no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, cujo recolhimento fica dispensado, na forma da lei. Fica a parte autora intimada, via DJEN. Após, arquivem-se os autos definitivamente, obedecidas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS MSCiv 0002137-74.2026.5.18.0241 IMPETRANTE: FLAVIA VITOR DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f06bce6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, consoante fundamentação anterior, que passa a integrar este dispositivo. Concedo à parte demandante as benesses da justiça gratuita, nos termos do art. 790, §3º, da CLT. Custas pela parte autora no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, cujo recolhimento fica dispensado, na forma da lei. Fica a parte autora intimada, via DJEN. Após, arquivem-se os autos definitivamente, obedecidas as formalidades legais. mmbm RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA VITOR DA SILVA