Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre PAULO EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA e SOUZA MIRANDA CONSTRUCOES LTDA - ME, nos termos protocolados pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT)., nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 8.000,00), isento do pagamento em virtude da concessão da assistência judiciária. Retiro o feito de pauta. Intimem-se.