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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença 5004161-82.2023.4.03.6000

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5004161-82.2023.4.03.6000
Inteiro teor

Ementa

SER PELLEGRINI - RS57114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO PAIVA DE AZEVEDO - BA35426 SENTENÇA 1 – Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação de indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios fixados nos autos originários (ids. 287043304, 557453606). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada, juntou comprovante do pagamento (ids. 593463357, 593463361, 593463362). A exequente não se opôs ao valor depositado e requereu seu levantamento (id. 595319392). Assim, a obrigação está satisfeita. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Liberem-se os valores, conforme requerido. 2 - O presente serve de OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para as transferências indicadas a seguir (id. 595319392): (1) R$ 23.404,06, atualizados até a data da transferência, da conta 2228-005-86401064 (id. 593463362) para a conta corrente 116988-2 / agência 0048-5 / Banco do Brasil (001), em nome de MARILENE GONCALVES ESPINDOLA - CPF: 015.683.551-73; (1) R$ 2.340,42, atualizados até a data da transferência, da conta 2228-005-86401064 (id. 593463362) para a conta corrente 576952567-0 / agência 0002 / operação 1292 / Caixa Econômica Federal (104), em nome de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CNPJ: 58.053.223/0001-05. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004161-82.2023.4.03.6000 EXEQUENTE: MARILENE GONCALVES ESPINDOLA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MASSA FALIDA - PROJETO HMX 3 PARTICIPACOES LTDA., MASSA FALIDA - HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNE DA COSTA ILGES - RS121319 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GREICE FEIER - RS65792 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO PAIVA DE AZEVEDO - BA35426 SENTENÇA 1 – Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação de indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios fixados nos autos originários (ids. 287043304, 557453606). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intimada, juntou comprovante do pagamento (ids. 593463357, 593463361, 593463362). A exequente não se opôs ao valor depositado e requereu seu levantamento (id. 595319392). Assim, a obrigação está satisfeita. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Liberem-se os valores, conforme requerido. 2 - O presente serve de OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para as transferências indicadas a seguir (id. 595319392): (1) R$ 23.404,06, atualizados até a data da transferência, da conta 2228-005-86401064 (id. 593463362) para a conta corrente 116988-2 / agência 0048-5 / Banco do Brasil (001), em nome de MARILENE GONCALVES ESPINDOLA - CPF: 015.683.551-73; (1) R$ 2.340,42, atualizados até a data da transferência, da conta 2228-005-86401064 (id. 593463362) para a conta corrente 576952567-0 / agência 0002 / operação 1292 / Caixa Econômica Federal (104), em nome de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CNPJ: 58.053.223/0001-05. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, na data da assinatura eletrônica. PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Juiz Federal