Ementa
Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por MARIA EDUARDA DE SOUZA PALMEIRAS, menor impúbere, representada por sua genitora PATRICIA DE SOUZA TELES, em face de JONAS FERNANDES PALMEIRA NETO, já qualificados nos autos. Em ID 676 a exequente informou que o executado adimpliu totalmente o débito. O Ministério Público em ID 683 requereu a extinção do débito pelo pagamento. Pois bem. Satisfeita a obrigação alimentar, devidamente comunicada pela parte credora, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 95 do CPC com honorários advocatícios sucumbenciais fixados no suporte de 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade dessas obrigações, considerando a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, na forma do artigo 98 § 3º do CPC/15. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.