Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRT17, Ação de Cumprimento 0000594-95.2026.5.17.0101

Juiz(a): Ricardo Menezes Silva
Vara / juízo: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
Publicação: DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ): 0000594-95.2026.5.17.0101

Ementa

Diante disso, homologo o acordo. Isento as partes do recolhimento de custas de R$10,64, mínimo previsto no art. 789 da CLT. Tratando-se apenas de obrigação de fazer e honorários advocatícios, indevida parcela previdenciária e fiscal. Cumprido o acordo, registrem-se os valores pagos, e dê-se baixa e arquive-se. Partes cientes via DJEN. RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ACum 0000594-95.2026.5.17.0101 RECLAMANTE: SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2324f14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, homologo o acordo. Isento as partes do recolhimento de custas de R$10,64, mínimo previsto no art. 789 da CLT. Tratando-se apenas de obrigação de fazer e honorários advocatícios, indevida parcela previdenciária e fiscal. Cumprido o acordo, registrem-se os valores pagos, e dê-se baixa e arquive-se. Partes cientes via DJEN. RICARDO MENEZES SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINTRAFARMA - SINDICATO DOS TRAB. EM DROGARIAS FARMACIA E DIST. PROD.FARMACEUTICOS NO EST. ESP. SANTO