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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Agravo de Instrumento 3016546-69.2026.8.19.0000

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
3016546-69.2026.8.19.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A BENESSE INTEGRAL. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.