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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0001699-43.2022.8.19.0004

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0001699-43.2022.8.19.0004

Ementa

Trata-se de ação distribuída em 2022 sem ter sido efetivada a citação. Consta (IE 178) requerimento de desistência protocolado pela parte autora. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da parte autora (IE 178) indicando a desistência, bem como inexistir manifestação do réu, revogo a liminar, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de ação distribuída em 2022 sem ter sido efetivada a citação. Consta (IE 178) requerimento de desistência protocolado pela parte autora. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da parte autora (IE 178) indicando a desistência, bem como inexistir manifestação do réu, revogo a liminar, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, cabe frisar que requerimento de baixa de restrição deve apontar objetivamente a decisão que determinou a restrição, descabendo pedidos genéricos, motivo pelo qual indefiro. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.