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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0003065-04.2011.8.19.0037

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0003065-04.2011.8.19.0037

Ementa

Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/ EXTINTO O CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL, na forma do art. 924, II do CPC. Custas remanescentes pelo Devedor, respeitada eventual GJ deferida em seu favor nestes autos (art. 98, parágrafo 3º, do CPC). Transitada em julgado, se regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/ EXTINTO O CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL, na forma do art. 924, II do CPC. Custas remanescentes pelo Devedor, respeitada eventual GJ deferida em seu favor nestes autos (art. 98, parágrafo 3º, do CPC). Transitada em julgado, se regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Se houver pendência, intime-se o Devedor para efetuar o devido recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Inerte, inscreva-se e arquivem-se, sem baixa na distribuição. Intimem-se.