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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0019770-36.2013.8.19.0028

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0019770-36.2013.8.19.0028

Ementa

A FAZENDA MUNICIPAL, pretendendo a satisfação de seu crédito, ingressou com ação de execução fiscal. Posteriormente, o exequente requereu a extinção da execução via e-mail 26/06/2026, em virtude de o executado haver liquidado integralmente o débito exequendo, tendo em vista e-mail em anexo. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, presumindo-se quitadas quando do pagamento extrajudicial. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve manifestação do exequente sobre tal parcela, presumindo-se quitados quando do pagamento extrajudicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

A FAZENDA MUNICIPAL, pretendendo a satisfação de seu crédito, ingressou com ação de execução fiscal. Posteriormente, o exequente requereu a extinção da execução via e-mail 26/06/2026, em virtude de o executado haver liquidado integralmente o débito exequendo, tendo em vista e-mail em anexo. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, presumindo-se quitadas quando do pagamento extrajudicial. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve manifestação do exequente sobre tal parcela, presumindo-se quitados quando do pagamento extrajudicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.