Ementa
Cuida-se de requerimento de desistência formulado antes da citação da parte ré, o que dispensa a aquiescência do sujeito passivo da relação processual, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC, a contrário sensu, repetido no art. 485, §4º, da atual legislação processual vigente. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Recolhimento das custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado por preclusão lógica, inerte a parte interessada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ. Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no § 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ. Publique-se.