Ementa
iciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0883567-14.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO RANGEL LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ID 275686940: Cuida-se de demanda em que há requerimento de desistência formulado e pendente de apreciação. Tendo em vista quea parte autora desistiu do processo, sendo desnecessária a concordância da ré com a desistência requerida pela parte autora (art. 485, (sec)4º, do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Revogo a tutela de urgência deferida nos autos. Reconheço a isenção prevista no art. 129, II e parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 quanto ao pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.