Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. LUMBAGO COM CIÁTICA E CONDROMALACIA QUE ACARRETAM INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, QUE NÃO IMPEDEM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DE COMERCIANTE EM QUITANDA. 51 ANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO AFASTA AS CONCLUSÕES DO PERITO. SUMULA 77 DA TNU. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS QUE NÃO SUGEREM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 1º DA LEI N. 10.259/01. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.