Ementa
IFICIOS LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7fdcf3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ISSO POSTO, no processo trabalhista n. 682-92.2026.5.10.0016 ajuizado por THAYNARA DE JESUS ANDRADA em face de BRM NOVKA INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva, procedo à resolução do mérito (art. 487, I, CPC) e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante. A reclamante a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos de cada uma das reclamadas, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação. Fixo os honorários periciais em R$ 4.371,90, a cargo da União, em razão da gratuidade concedida à reclamante. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais, encaminhando-a ao e. TRT. Custas pela reclamante, no importe de R$ 499,06 (quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 24.952,86 – vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), das quais fica dispensada, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes via DJEN.